TJSC 2011.014791-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POSSE NÃO FOI DEMONSTRADA. LIDE JULGADA ANTECIPADAMENTE, AINDA QUE HOUVESSE REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Pertinentes e relevantes os fatos alegados, tem a parte o direito de demonstrá-los em juízo, configurando cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014791-7, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POSSE NÃO FOI DEMONSTRADA. LIDE JULGADA ANTECIPADAMENTE, AINDA QUE HOUVESSE REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Pertinentes e relevantes os fatos alegados, tem a parte o direito de demonstrá-los em juízo, configurando cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.014791-7, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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