APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL À DECRETAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES, ALIADA AOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. BENS SUBTRAÍDOS APREENDIDOS EM PODER DOS APELANTES JERSON E LUIZ CARLOS. ÁLIBI INVOCADO NÃO COMPROVADO, EX VI DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL E RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ROUBO PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, PORÉM CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. PRECEDENTES. PRISÃO DOMICILIAR PARA CUMPRIMENTO DA PENA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.014871-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).