TJSC 2011.014993-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE CONSERVOU OS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA, POR ENTENDER ADEQUADOS À HIPÓTESE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA INVIÁVEL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.014993-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE CONSERVOU OS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA, POR ENTENDER ADEQUADOS À HIPÓTESE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA INVIÁVEL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.014993-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
São Bento do Sul
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