AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE FALÊNCIA. INSURGÊNCIA DO FALIDO (SÓCIO PROPRIETÁRIO DA CONSTRUTORA FALIDA) CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE ALGUNS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO ATIVO DA MASSA. NECESSIDADE DA ALIENAÇÃO JUSTIFICADA PELO SÍNDICO, A TEOR DO ART. 63 DO DECRETO-LEI 7.661/1945. DEVER DA MASSA DE CONTRIBUIR, NA PROPORÇÃO DAS UNIDADES INDIVIDUAIS QUE AINDA LHE PERTENCEM, PARA A CONCLUSÃO DAS ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO INACABADO. DESPESAS QUE DEVEM SER RATEADAS JUNTAMENTE COM OS DEMAIS CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO. EFEITO SUSPENSIVO PARCIALMENTE CONCEDIDO. DEFERIDA A VENDA DE BENS DA MASSA TÃO SOMENTE ATÉ SER ALCANÇADO O VALOR NECESSÁRIO PARA SATISFAÇÃO DAS DESPESAS COM A OBRA. DEMAIS QUESTÕES AGRAVADAS, DE MENOR IMPORTÂNCIA, DEVIDAMENTE AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os trabalhos de construção realizados após à falência, em áreas comuns do edifício inacabado, beneficiaram igualmente as unidades vendidas (a terceiros) como as não vendidas (pertencentes à Massa), razão pela qual imperiosa a participação da Massa Falida, juntamente com os demais condôminos-adquirentes, do custeio dessas despesas. Sem recursos financeiros "líquidos" disponíveis para arcar com tais despesas, justifica-se a venda antecipada de alguns bens do ativo da Massa para fazer frente a essas e outras despesas de manutenção e conservação da obra, inclusive. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.015407-7, de Curitibanos, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).