TJSC 2011.015474-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA. RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA RÉ. AUTOR ACOMETIDO DE DOENÇA QUE O TORNOU INCAPAZ PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INSS. PROVA IDÔNEA A ATESTAR A INCAPACIDADE. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. EMPRESA RÉ QUE POSSUÍA TOTAL RESPONSABILIDADE EM COMUNICAR SEUS EMPREGADOS ACERCA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA PELA SEGURADORA. REDUÇÃO UNILATERAL DO VALOR DA APÓLICE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ANUÊNCIA DO SEGURADO. MODIFICAÇÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015474-7, de Tijucas, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA. RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA RÉ. AUTOR ACOMETIDO DE DOENÇA QUE O TORNOU INCAPAZ PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INSS. PROVA IDÔNEA A ATESTAR A INCAPACIDADE. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. EMPRESA RÉ QUE POSSUÍA TOTAL RESPONSABILIDADE EM COMUNICAR SEUS EMPREGADOS ACERCA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA PELA SEGURADORA. REDUÇÃO UNILATERAL DO VALOR DA APÓLICE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ANUÊNCIA DO SEGURADO. MODIFICAÇÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015474-7, de Tijucas, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Tijucas
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