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Jurisprudência


TJSC 2011.015545-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMOS SUPOSTAMENTE CONCEDIDOS POR PASTOR EM FAVOR DE IGREJA EVANGÉLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DESPROVIDA DE LASTRO PROBATÓRIO ATINENTE AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALMEJADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO E DA SUA EXTENSÃO. DESCUMPRIMENTO DA REGRA TIMBRADA NO ART. 333, I, DO CPC. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. CONTRADITA QUE DEVE SER REALIZADA ANTES DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. ART. 414, § 1º, DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente." (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. v. I. p. 411). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015545-7, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).

Data do Julgamento : 18/07/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Navegantes
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