AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SI INTERPOSTO, TÃO SOMENTE PARA O FIM DE AFASTAR A PREVISÃO DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO, TODAVIA, A MULTA DIÁRIA IMPOSTA NA DECISÃO PRETÉRITA. ALMEJADA SUPRESSÃO DA PENALIDADE. ACOLHIMENTO. ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE POSSUI, A TEOR DO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SANÇÃO ESPECÍFICA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. PENALIDADE EXPUNGIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA SANÇÃO PREJUDICADO. PLEITEADA DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA EXIBITÓRIA. INTERREGNO ESTABELECIDO NA DECISÃO COMBATIDA (30 DIAS) QUE, ALIADO À CIRCUNSTÂNCIA DE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA JÁ DATAR DE MAIS DE ANO, SE MOSTRA SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.015636-3, de Itajaí, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2014).