TJSC 2011.015667-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL. SUPRESSÃO EM RAZÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO. VIABILIDADE. VERBA DE CARÁTER PROPTER LABOREM FACIENDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015667-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL. SUPRESSÃO EM RAZÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO. VIABILIDADE. VERBA DE CARÁTER PROPTER LABOREM FACIENDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015667-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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