TJSC 2011.015898-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA (CELOS). AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. APRECIAÇÃO EX OFFICIO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. REQUERENTE QUE PLEITEOU NA EXORDIAL A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, TODAVIA, COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA JULGADO PREJUDICADO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL OU RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. VÍCIO INSANÁVEL. EXEGESE DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGOS 2º E 6º DO DO ATO REGIMENTAL N. 84/2007 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015898-9, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA (CELOS). AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. APRECIAÇÃO EX OFFICIO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. REQUERENTE QUE PLEITEOU NA EXORDIAL A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, TODAVIA, COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA JULGADO PREJUDICADO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL OU RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. VÍCIO INSANÁVEL. EXEGESE DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGOS 2º E 6º DO DO ATO REGIMENTAL N. 84/2007 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015898-9, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Blumenau
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