TJSC 2011.015945-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR, CONTEMPLADO NO NOVO DOCUMENTO. DÍVIDA PERSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015945-5, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR, CONTEMPLADO NO NOVO DOCUMENTO. DÍVIDA PERSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.015945-5, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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