APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. INSURREIÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSADO QUE, NA SUA RESIDÊNCIA, TERIA ABUSADO SEXUALMENTE DA VIZINHA, QUE CONTAVA COM 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. VÍTIMA NÃO OUVIDA NA REPARTIÇÃO POLICIAL POR CONTA DA TENRA IDADE. POSTERIOR OITIVA, EM JUÍZO, NEGANDO OS ABUSOS. ACUSAÇÃO PROVENIENTE DAS INFORMAÇÕES DA GENITORA DA OFENDIDA, A QUAL CONTOU QUE ELA TERIA LHE RELATADO DIVERSOS ATOS DE CUNHO SEXUAL. PALAVRAS UTILIZADAS NÃO CONDIZENTES COM A IDADE DA INFANTE. RELATÓRIO PSICOLÓGICO SUPERFICIAL E NÃO CONCLUSIVO. GENITORA QUE, EMBORA TENHA AFIRMADO QUE O ACUSADO ERA MOLESTADOR DE CRIANÇAS, DEIXAVA QUE SUA FILHA FREQÜENTASSE A RESIDÊNCIA DELE. TESTEMUNHAS QUE INCUTIRAM DESCONFIANÇA À VERSÃO ACUSATÓRIA. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.015988-8, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).