APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REVELIA DECRETADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. GRATUIDADE. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO OU DEBATE SOBRE O TEMA. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO DA CO-RÉ. CERTIDÃO DO OFICIAL QUE ATESTA A CIENTIFICAÇÃO DA DEMANDADA, EMBORA TRAGUE APENAS DUAS ASSINATURAS DE SEU ESPOSO, IGUALMENTE ACIONADO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE EVENTUAL RECUSA DAQUELA EM SUBSCREVER E IDENTIFICAR O RECEBIMENTO DO MANDADO. VINDA AOS AUTOS DO CASAL, APRESENTANDO RESPOSTA SOB A FORMA DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ATOS DEFENSIVOS TIDOS COMO INTEMPESTIVOS. SITUAÇÃO INOCORRENTE. TERMO INICIAL QUE DEVE SER COMPUTADO SOMENTE A PARTIR DA REGULAR CITAÇÃO DA CONSORTE (ART. 241, III, DO CPC). COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A COMUNICAÇÃO (ART. 214, § 1º, DO CPC). PEÇAS QUE NÃO DEVEM SER DESPREZADAS. SENTENÇA QUE NÃO EXAMINOU OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELOS RÉUS, E DEIXOU DE ADMITIR A PRODUÇÃO DAS PROVAS POR ELES REQUERIDAS. CASSAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE SEGMENTO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016246-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).