TJSC 2011.016490-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. FATURAS EMITIDAS APÓS A RESILIÇÃO DO CONTRATO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016490-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. FATURAS EMITIDAS APÓS A RESILIÇÃO DO CONTRATO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016490-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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