TJSC 2011.016563-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. APELANTE QUE EXERCE ATIVIDADE DO RAMO DE COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS QUE ADQUIRIU, SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, MOTORES COM IDENTIFICAÇÕES ADULTERADAS E REGISTRO DE FURTO/ROUBO. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DO RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DOLO DO AGENTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.016563-0, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. APELANTE QUE EXERCE ATIVIDADE DO RAMO DE COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS QUE ADQUIRIU, SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, MOTORES COM IDENTIFICAÇÕES ADULTERADAS E REGISTRO DE FURTO/ROUBO. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DO RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DOLO DO AGENTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.016563-0, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
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