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Jurisprudência


TJSC 2011.016582-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. CAMINHÃO DA EMPRESA APELADA QUE, EM RAZÃO DE PROBLEMAS MECÂNICOS, ESTACIONA NO ACOSTAMENTO EXISTENTE NO LOCAL DOS FATOS, PERMANECENDO PARCIALMENTE SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO. COLISÃO DO CAMINHÃO DA APELANTE CONTRA A TRASEIRA DAQUELE CARGUEIRO. ALEGADA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO A PARADA COM PARTE DO RODADO SOBRE O LEITO DA RODOVIA. ENVOLVIDOS QUE DECLARARAM À AUTORIDADE POLICIAL QUE O SINAL DE PISCA-ALERTA ESTAVA DEVIDAMENTE ACIONADO. COLISÃO QUE SE DEU LOGO APÓS O MOMENTO DA PARALISAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE DIMANA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE AUTORA (ART. 333, INC. I, CPC). IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA RECORRENTE, QUE NÃO CONSEGUIU EVITAR A COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016582-9, de Videira, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).

Data do Julgamento : 29/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rafael Milanesi Spillere
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Videira
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