APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADA POR CÔNJUGE VIRAGO CONTRA CÔNJUGE VARÃO. PEDIDOS DE: RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DECRETAÇÃO DE SUA DISSOLUÇÃO; PARTILHA DE BENS; CONDENAÇÃO DO DEMANDADO (CÔNJUGE VARÃO) AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO TEMPO QUE USUFRUIU EXCLUSIVAMENTE DO BEM IMÓVEL; CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS SUPORTADAS PELA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARTILHA APENAS DO IMÓVEL, DEMANDANTE (CÔNJUGE VIRAGO), QUE NÃO FEZ PROVA DA EXISTÊNCIA DE UM TRAILER QUE PRETENDIA DIVIDIR, BEM COMO QUANDO SAIU DO IMÓVEL DO CASAL, RETIROU PARTE DA MOBÍLIA QUE LHE PERTENCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE (CÔNJUGE VIRAGO), PEDIDO DE REFORMA DO DECISÓRIO, A FIM DE PARTILHAR O TRAILER, CONDENAR O DEMANDADO (CÔNJUGE VARÃO) AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO TEMPO QUE USUFRUIU EXCLUSIVAMENTE DO BEM IMÓVEL, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TRAILER PARTILHADO - DEMANDADO (CÔNJUGE VARÃO) QUE ATESTOU A SUA EXISTÊNCIA E SOMENTE CONTESTOU O FATO DA PARTILHA - ALEGOU QUE O BEM É EXCLUSIVAMENTE SEU, NO ENTANTO, NÃO FEZ PROVA (ART. 333, II, DO CPC) - SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA - PARTILHA PROCEDENTE. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS ANTES DA PARTILHA - IMPROCEDÊNCIA - JURISPRUDÊNCIA MACIÇA NESSE SENTIDO. DANO MORAL EM RAZÃO DE AGRESSÃO FÍSICA - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTEM AS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE (CÔNJUGE VIRAGO) - JUNTADA APENAS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA - PROVA UNILATERAL - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PROVA TESTEMUNHAL OU SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEMANDADO (CÔNJUGE VARÃO), QUE TAMBÉM JUNTOU BOLETINS DE OCORRÊNCIA CONTRA A DEMANDANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016588-1, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).