TJSC 2011.016590-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PARA UTILIZAÇÃO DE BARREIRA DESTINADA À FABRICAÇÃO DE TIJOLOS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI PROIBIDO DE PROSSEGUIR NA EXTRAÇÃO DA ARGILA PELO DEMANDADO. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO QUE A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA CERÂMICA DECORREU DA AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 333, INCISO II, LOGRANDO ÊXITO EM COMPROVAR HIPÓTESE EXTINTIVA DO DIREITO DO AUTOR. FATO DE TERCEIRO. CONDUTA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO DEMANDADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016590-8, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PARA UTILIZAÇÃO DE BARREIRA DESTINADA À FABRICAÇÃO DE TIJOLOS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI PROIBIDO DE PROSSEGUIR NA EXTRAÇÃO DA ARGILA PELO DEMANDADO. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO QUE A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA CERÂMICA DECORREU DA AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 333, INCISO II, LOGRANDO ÊXITO EM COMPROVAR HIPÓTESE EXTINTIVA DO DIREITO DO AUTOR. FATO DE TERCEIRO. CONDUTA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO DEMANDADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016590-8, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capinzal
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