TJSC 2011.016940-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENDIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO (ENTREGA DE TALONÁRIO A CORRENTISTA, COM POSTERIOR DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR AUSÊNCIA DE FUNDOS). MATÉRIA DE ÍNDOLE CIVIL. DISCUSSÃO QUE NÃO ABRANGE TEMA COMPREENDIDO NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ARTIGO 6º, INCISO II, DO ATO REGIMENTAL N. 41, DE 9.8.2000, ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57, DE 4.12.2002, E ARTIGO 1º, § 3º, DO ATO REGIMENTAL N. 110, DE 3.12.2010, DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016940-1, de Ibirama, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENDIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO (ENTREGA DE TALONÁRIO A CORRENTISTA, COM POSTERIOR DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR AUSÊNCIA DE FUNDOS). MATÉRIA DE ÍNDOLE CIVIL. DISCUSSÃO QUE NÃO ABRANGE TEMA COMPREENDIDO NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ARTIGO 6º, INCISO II, DO ATO REGIMENTAL N. 41, DE 9.8.2000, ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57, DE 4.12.2002, E ARTIGO 1º, § 3º, DO ATO REGIMENTAL N. 110, DE 3.12.2010, DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.016940-1, de Ibirama, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Ibirama
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