TJSC 2011.017201-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DEFLAGRADA CONTRA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR POR DANOS CAUSADOS A TERCEIRO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...]Em matéria de acidente automobilístico,[...] Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano" (Min. Antônio de Pádua Ribeiro). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017201-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DEFLAGRADA CONTRA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR POR DANOS CAUSADOS A TERCEIRO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...]Em matéria de acidente automobilístico,[...] Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano" (Min. Antônio de Pádua Ribeiro). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017201-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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