TJSC 2011.017401-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RÉU APELANTE QUE ALEGA NÃO TER CUSTEADO AS ACESSÕES HAVIDAS SOBRE O TERRENO DO SEU PAI. DOCUMENTOS QUE FORAM EMITIDOS PELA EMPRESA DO PAI DO RÉU APELANTE E QUE APONTAM O PREÇO E A QUANTIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DAS ACESSÕES E DOS QUAIS CONSTA O NOME DO RÉU APELANTE COMO RESPECTIVO CLIENTE. DOCUMENTOS QUE, POR CONTEREM A INSCRIÇÃO PAGO, NÃO COADUNAM COM A ALEGAÇÃO DO RÉU APELANTE, DE QUE OS DOCUMENTOS SERIAM MEROS ORÇAMENTOS. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA. DOCUMENTOS ADMITIDOS COMO PROVA DA AQUISIÇÃO ONEROSA DE PATRIMÔNIO DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL. ACESSÕES QUE DEVEM SER PARTILHADAS, ASSIM COMO O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DO ATUAL AUTOMÓVEL DO RÉU APELANTE E O PREÇO DO AUTOMÓVEL QUE FORA ADQUIRIDO POR ELE ANTES DO RELACIONAMENTO CONJUGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. "Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece [...]" (Art. 335 do Código de Processo Civil). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017401-7, de Palhoça, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RÉU APELANTE QUE ALEGA NÃO TER CUSTEADO AS ACESSÕES HAVIDAS SOBRE O TERRENO DO SEU PAI. DOCUMENTOS QUE FORAM EMITIDOS PELA EMPRESA DO PAI DO RÉU APELANTE E QUE APONTAM O PREÇO E A QUANTIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DAS ACESSÕES E DOS QUAIS CONSTA O NOME DO RÉU APELANTE COMO RESPECTIVO CLIENTE. DOCUMENTOS QUE, POR CONTEREM A INSCRIÇÃO PAGO, NÃO COADUNAM COM A ALEGAÇÃO DO RÉU APELANTE, DE QUE OS DOCUMENTOS SERIAM MEROS ORÇAMENTOS. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA. DOCUMENTOS ADMITIDOS COMO PROVA DA AQUISIÇÃO ONEROSA DE PATRIMÔNIO DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL. ACESSÕES QUE DEVEM SER PARTILHADAS, ASSIM COMO O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DO ATUAL AUTOMÓVEL DO RÉU APELANTE E O PREÇO DO AUTOMÓVEL QUE FORA ADQUIRIDO POR ELE ANTES DO RELACIONAMENTO CONJUGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. "Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece [...]" (Art. 335 do Código de Processo Civil). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017401-7, de Palhoça, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Carlos Prudêncio
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão