TJSC 2011.017446-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MELHORIA DA REDE ELÉTRICA. EMPRESA QUE ALEGOU PREJUÍZOS FINANCEIROS, EM RAZÃO DO NÃO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O TRABALHO. FATOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC). CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017446-4, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 19-01-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MELHORIA DA REDE ELÉTRICA. EMPRESA QUE ALEGOU PREJUÍZOS FINANCEIROS, EM RAZÃO DO NÃO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O TRABALHO. FATOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC). CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017446-4, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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