TJSC 2011.017495-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS DE TRAUMATISMO CRANIANO. ARTROSE NA COLUNA E MÃOS. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, ACOLHIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017495-2, de Anchieta, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS DE TRAUMATISMO CRANIANO. ARTROSE NA COLUNA E MÃOS. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, ACOLHIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017495-2, de Anchieta, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Anchieta
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