TJSC 2011.017583-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA AVENTADA PELO RÉU. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. MORTE DE PACIENTE 24 HORAS APÓS ALTA HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE USO DE PROCEDIMENTO ADEQUADO NO ATENDIMENTO PRESTADO À VÍTIMA. ALMEJADA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O FALECIDO NÃO ATENDEU ÀS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS. EVENTUAL COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DAS AUTORAS OBSTADA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DE TAIS PROVAS PARA ACLARAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DO HOSPITAL PROVIDO, PREJUDICADO O RECLAMO DAS AUTORAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017583-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA AVENTADA PELO RÉU. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. MORTE DE PACIENTE 24 HORAS APÓS ALTA HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE USO DE PROCEDIMENTO ADEQUADO NO ATENDIMENTO PRESTADO À VÍTIMA. ALMEJADA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O FALECIDO NÃO ATENDEU ÀS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS. EVENTUAL COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DAS AUTORAS OBSTADA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DE TAIS PROVAS PARA ACLARAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DO HOSPITAL PROVIDO, PREJUDICADO O RECLAMO DAS AUTORAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017583-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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