TJSC 2011.017595-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DA SEGURADA, REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017595-4, de Seara, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DA SEGURADA, REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017595-4, de Seara, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Seara
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