TJSC 2011.017741-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO, POR INTEMPESTIVOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O FEITO FOI COM CARGA AO ADVOGADO. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO (ART. 738, CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. HONORÁRIOS (ART. 20, § 4º, DO CPC). PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017741-5, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO, POR INTEMPESTIVOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O FEITO FOI COM CARGA AO ADVOGADO. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO (ART. 738, CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. HONORÁRIOS (ART. 20, § 4º, DO CPC). PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017741-5, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itajaí
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