TJSC 2011.017819-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR EXECUTADO CORRESPONDE À DÍVIDA DO APELADO. APRESENTAÇÃO, POR ESTE, DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE EMPRESA DA QUAL É REPRESENTANTE. QUANTIA EXEQUIDA QUE PRESSUPÕE ELEVADO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCOMPATÍVEL COM PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017819-4, de Guaramirim, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR EXECUTADO CORRESPONDE À DÍVIDA DO APELADO. APRESENTAÇÃO, POR ESTE, DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE EMPRESA DA QUAL É REPRESENTANTE. QUANTIA EXEQUIDA QUE PRESSUPÕE ELEVADO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCOMPATÍVEL COM PESSOA FÍSICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.017819-4, de Guaramirim, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Guaramirim
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