APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA A FILHA E A EX-ESPOSA. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PARA A FILHA ATÉ 31-12-2012. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO RECURSAL. OBRIGAÇÃO QUE JÁ NÃO SUBSISTE, IRREPETÍVEL. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA, POIS NÃO OBSERVADOS, NA SENTENÇA, OS DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A INSTRUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MAGISTRADO QUE APENAS CONSIGNA QUE EVENTUAL PRETENSÃO EM RELAÇÃO A TAIS PAPÉIS DEVERÁ SER SUSCITADA PELAS VIAS ADEQUADAS. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. LIVRE CONVENCIMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À SEGUNDA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA VERDADE. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CARACTERIZADAS. EX-ESPOSA, COM MAIS DE 50 ANOS, QUE SEMPRE SE DEDICOU AO LAR, ACOMETIDA POR DOENÇA. DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. MERA RELAÇÃO AMOROSA, QUE NÃO AFASTA O DIREITO À VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE QUE PERSISTE. ALIMENTANTE QUE ANTES ERA EMPRESÁRIO E ATUALMENTE É MOTORISTA DE CAMINHÃO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES EVIDENCIADA. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018090-0, de Guaramirim, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).