APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LITIGANTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONFINANTES. DÚVIDAS QUANTO AOS LIMITES DIVISÓRIOS CORRETOS DOS TERRENOS. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS EM VIRTUDE DE DEFLEXÃO DE VIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR O REAL PROPRIETÁRIO DA ÁREA OCUPADA PELOS RÉUS. REQUISITOS NECESSÁRIOS NÃO DEMONSTRADOS. EXEGESE DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. I - Para a admissibilidade e a procedência dos pedidos contidos em ação reivindicatória, cabe ao autor demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar que a coisa se encontra injustamente em poder do Réu, consoante o disposto no artigo 1.228 do Código Civil. II - Diante da dúvida existente quanto aos limites divisórios corretos dos imóveis dos litigantes e à propriedade da área reivindicada, tendo em vista que a prova pericial produzida demonstrou que a deflexão havida em uma das vias públicas confrontantes com os terrenos das partes levou a uma sobreposição das áreas, bem como não demonstrada a posse injusta dos Réus, não há como acolher a pretensão exordial por não estarem preenchidos os requisitos essenciais da ação reinvidicatória. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018352-8, de Itajaí, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).