TJSC 2011.018356-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. AUTOR NEGATIVADO POR DÉBITO JÁ ADIMPLIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PLEITO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018356-6, de Itaiópolis, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. AUTOR NEGATIVADO POR DÉBITO JÁ ADIMPLIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PLEITO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018356-6, de Itaiópolis, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itaiópolis
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