AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ALGUMAS PERGUNTAS FORMULADAS À DEMANDADA E A UMA DAS TESTEMUNHAS. TESE DE QUE A NEGATIVA CONSUBSTANCIARIA CERCEAMENTO DE DEFESA, JUSTIFICANDO A CASSAÇÃO DO DECISUM. INSUBSISTÊNCIA. QUESTIONAMENTO QUE ENVOLVE MATÉRIA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ACERVO PROBATÓRIO, ADEMAIS, EFICIENTE PARA DESCORTINAR A OCORRÊNCIA DOS FATOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PREJUDICIAL AFASTADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ATIVIDADE POUCO LUCRATIVA. DISTRATO DO NEGÓCIO. POSTULANTE QUE ADUZ TER SIDO PREJUDICADO PELA EX-PARCEIRA COMERCIAL. MEAÇÃO QUE NÃO TERIA SIDO PAGA. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA SATISFAÇÃO DOS SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS. ALEGADOS DANOS DE CUNHO MATERIAL E MORAL QUE JUSTIFICARIAM A ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE REPARAR. PRETENSÃO RECHAÇADA. PARTES QUE, MUTUAMENTE, OUTORGARAM-SE PLENA, RASA E GERAL QUITAÇÃO SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS AO ENLACE SOCIETÁRIO. DECLARAÇÃO, NO INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO E DISTRATO DE SOCIEDADE COMERCIAL, DE QUE FORAM PAGOS R$ 35.000,00 AO AUTOR, PELA COMPRA DOS 50% DE QUE DISPUNHA SOBRE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PACTUANTES MAIORES E CAPAZES PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL. QUITAÇÃO VÁLIDA. ART. 320 DO CC. CARÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. EVIDENCIAÇÃO QUE COMPETIA AO SUPOSTO OFENDIDO. ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018486-7, de Fraiburgo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).