TJSC 2011.018501-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE IN ITINERE. SEQUELA DE FRATURA DE GALEAZZI À ESQUERDA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. PERÍCIA MÉDICA EFETUADA NO JUÍZO A QUO INCONCLUSIVA. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA JUSTIÇA FEDERAL CLARO E OBJETIVO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. MESMO FATO GERADOR. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018501-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE IN ITINERE. SEQUELA DE FRATURA DE GALEAZZI À ESQUERDA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. PERÍCIA MÉDICA EFETUADA NO JUÍZO A QUO INCONCLUSIVA. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA JUSTIÇA FEDERAL CLARO E OBJETIVO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. MESMO FATO GERADOR. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018501-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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