APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR IRRISÓRIO, MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE E AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. ATIPICIDADE REFUTADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ACOSTADA AOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO ACUSADO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADO. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA (TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO). PRIMEIRA FASE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TERCEIRA FASE. MINORAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INSURGÊNCIA REFERENTE AO QUANTUM. PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO PARA A DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA PENA. PENA ESCORREITAMENTE FIXADA. DOSIMETRIA DA PENA (CORRUPÇÃO DE MENORES). INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA NAS FASES DOSIMÉTRICAS. FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EQUÍVOCO CONSTATADO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA. ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.018553-9, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).