TJSC 2011.018634-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO APÓS A PROPOSITURA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDIA O CREDOR DE TOMAR AS MEDIDAS LEGALMENTE PREVISTA PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE DECISÃO LIMINAR OBSTATIVA E DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VERBA ARBITRADA EM PATAMAR CONDIZENTE COM O SERVIÇO PRESTADO PELO CAUSÍDICO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO. RECLAMOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018634-2, de Itapema, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO APÓS A PROPOSITURA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDIA O CREDOR DE TOMAR AS MEDIDAS LEGALMENTE PREVISTA PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE DECISÃO LIMINAR OBSTATIVA E DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VERBA ARBITRADA EM PATAMAR CONDIZENTE COM O SERVIÇO PRESTADO PELO CAUSÍDICO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO. RECLAMOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018634-2, de Itapema, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Itapema
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