TJSC 2011.018670-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REALIZADA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS CONTRA ELA ALEGADOS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PENA DE CONFISSÃO FICTA DEVIDAMENTE APLICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO ALIADO À CONFISSÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018670-6, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REALIZADA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS CONTRA ELA ALEGADOS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PENA DE CONFISSÃO FICTA DEVIDAMENTE APLICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO ALIADO À CONFISSÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018670-6, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Gaspar
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