TJSC 2011.018672-0 (Acórdão)
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. PROVA INSUBSISTENTE QUANTO AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE INSTITUIU O DOMÍNIO AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Com a ação de imissão de posse, busca o titular do domínio tutelar a posse com base na propriedade (ius possidendi). Destarte, presentes os requisitos autorizadores da medida, sejam eles a comprovação da propriedade do imóvel pela autora e a posse injusta do réu, tem a compradora direito a ser imitida na posse do bem. (Ap. Cív. n. 2010.027287-7, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5.9.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018672-0, de Itajaí, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. PROVA INSUBSISTENTE QUANTO AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE INSTITUIU O DOMÍNIO AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Com a ação de imissão de posse, busca o titular do domínio tutelar a posse com base na propriedade (ius possidendi). Destarte, presentes os requisitos autorizadores da medida, sejam eles a comprovação da propriedade do imóvel pela autora e a posse injusta do réu, tem a compradora direito a ser imitida na posse do bem. (Ap. Cív. n. 2010.027287-7, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5.9.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018672-0, de Itajaí, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Itajaí
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