TJSC 2011.018798-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLITZ. VEÍCULO REVISTADO POR POLICIAIS. ALEGAÇÃO DE CONDUTA EXACERBADA QUANDO DA ABORDAGEM. NOME DA AUTORA COM REGISTRO POLICIAL. FATO QUE TEVE ORIGEM NA PRISÃO DA IRMÃ DESTA. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FEITA, PORÉM COM NOME TROCADO. CORREÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A OITIVA DE OUTRO ACUSADO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER IMPINGIDA AO ESTADO. ERRO QUE TEVE POR BASE A MANIFESTAÇÃO DA IRMÃ DA AUTORA. DANO MORAL CONCEDIDO EM 1º GRAU. NECESSIDADE DE REFORMA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. CAUSA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECURSO DO ENTE PÚBLICO PROVIDO. APELO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018798-0, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLITZ. VEÍCULO REVISTADO POR POLICIAIS. ALEGAÇÃO DE CONDUTA EXACERBADA QUANDO DA ABORDAGEM. NOME DA AUTORA COM REGISTRO POLICIAL. FATO QUE TEVE ORIGEM NA PRISÃO DA IRMÃ DESTA. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL FEITA, PORÉM COM NOME TROCADO. CORREÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A OITIVA DE OUTRO ACUSADO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER IMPINGIDA AO ESTADO. ERRO QUE TEVE POR BASE A MANIFESTAÇÃO DA IRMÃ DA AUTORA. DANO MORAL CONCEDIDO EM 1º GRAU. NECESSIDADE DE REFORMA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. CAUSA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECURSO DO ENTE PÚBLICO PROVIDO. APELO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.018798-0, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Joinville
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