APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELO AUTOR. DISCORDÂNCIA OFERTADA PELO RECORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. DESCABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ANALISADA. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, DO CPC. MÉRITO DA OBJEÇÃO. PARTE CREDORA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS APTOS A EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, NO QUE PERTINE À APELANTE, COM ESTEIO NO ART. 267, INC. VI, DA LEI ADJETIVA CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA QUE DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS PREVISTOS NO § 4º DO ART. 20 DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUE NÃO ESTÁ ATRELADA AOS PERCENTUAIS MÍNIMO E MÁXIMO DISPOSTOS NO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO, E NEM AO VALOR DA CAUSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO ARBITRADO EM R$ 1.000,00. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019185-5, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).