APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. PEDIDO EM COMUM PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RÉUS QUE APRESENTARAM VERSÕES DIVERGENTES. EXPLICAÇÃO NÃO PLAUSÍVEL PARA A POSSE DA RES FURTIVA CONSISTENTE NOS CHEQUES ROUBADOS. UM DOS RÉUS QUE OS DEPOSITA EM SUA CONTA BANCÁRIA. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM DOIS DOS ACUSADOS, PELA VOZ, COMO SENDO UM DOS ELEMENTOS QUE PRATICARAM O ASSALTO. NEGATIVA DOS RÉUS EM JUÍZO QUE SE MOSTROU DISSONANTE. INTERROGATÓRIOS NA FASE INQUISITIVA EM QUE UM ATRIBUÍA A PRÁTICA DOS FATOS AO OUTRO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS APELANTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. PEDIDO DO RÉU MÁRCIO PELA DECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O COMETIMENTO DO CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PLEITO DO RÉU SÉRGIO PELA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL NO SEMIABERTO. ACOLHIMENTO. DE OFÍCIO, AFASTADO AUMENTO PELA PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVAS E LAUDOS NOS AUTOS PARA MAJORAR A PENA-BASE E DESPREZO COM O PATRIMÔNIO ALHEIO INERENTE AO TIPO. MINORAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. SITUAÇÃO DO RÉU QUE LHE PERMITE A APLICAÇÃO DO REGIME MENOS GRAVOSO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (ART. 33, §3º, DO CP). DEMAIS RÉUS QUE PERMANECEM COM AS PENAS INALTERADAS. RECURSOS CONHECIDOS. DOIS DELES DESPROVIDOS E O OUTRO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.019563-3, de Timbó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).