TJSC 2011.019757-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO ANEL VIÁRIO DE CRICIÚMA. DANOS MATERIAIS. IMÓVEL NÃO ATINGIDO PELA CONSTRUÇÃO. INVIABILIDADE. DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019757-2, de Içara, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO ANEL VIÁRIO DE CRICIÚMA. DANOS MATERIAIS. IMÓVEL NÃO ATINGIDO PELA CONSTRUÇÃO. INVIABILIDADE. DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019757-2, de Içara, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Içara
Mostrar discussão