TJSC 2011.019844-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGADA. MÉRITO. COMPROVADA PROPRIEDADE DO BEM, PERTENCENTE À TERCEIRA PESSOA QUE EXERCE A MESMA ATIVIDADE FABRIL DA EXECUTADA, EM TERRENO CONTÍGUO. PENHORA DIRECIONADA A BEM QUE NÃO COMPÕE A ESFERA PATRIMONIAL DA DEVEDORA, SEQUER GRUPO ECONÔMICO DE QUE FAÇA PARTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019844-0, de Brusque, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGADA. MÉRITO. COMPROVADA PROPRIEDADE DO BEM, PERTENCENTE À TERCEIRA PESSOA QUE EXERCE A MESMA ATIVIDADE FABRIL DA EXECUTADA, EM TERRENO CONTÍGUO. PENHORA DIRECIONADA A BEM QUE NÃO COMPÕE A ESFERA PATRIMONIAL DA DEVEDORA, SEQUER GRUPO ECONÔMICO DE QUE FAÇA PARTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019844-0, de Brusque, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Brusque
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