APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. ALEGADA, PELO NOSOCÔMIO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PROCESSUAL. TESE RECHAÇADA. 2. AGRAVO RETIDO MANEJADO PELO HOSPITAL. 2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE O MÉDICO E O NOSOCÔMIO. IRRELEVÂNCIA. ESTABELECIMENTO QUE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE QUE SE CONFUNDE, OUTROSSIM, COM O MÉRITO DA QUAESTIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. 2.1 DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ATENDIMENTO DA PACIENTE REALIZADO PELO SUS. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO. TESE AFASTADA. 3. APELO DA AUTORA. 3.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3.2 OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA MÉDICA RÉ. DICÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO CONSUMERISTA. 3.3 DEMANDADA QUE EFETUA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DAS AMÍGDALAS DA AUTORA. QUEBRA DA AGULHA DE SUTURA NO INTERIOR DA LOJA AMIGDALIANA DIREITA. DECISÃO DA REQUERIDA EM NÃO RETIRAR O CORPO ESTRANHO. DEMANDANTE QUE APRESENTAVA ALTERAÇÃO DE PRESSÃO, ARRITMIA CARDÍACA E HEMORRAGIA EXACERBADA, CORRENDO RISCO DE MORTE. DECISÃO DA MÉDICA EM TERMINAR O PROCEDIMENTO A FIM DE PRESERVAR A VIDA DA PACIENTE. CIRURGIA BEM SUCEDIDA E REALIZADA DENTRO DA TÉCNICA EXIGIDA, MAS O FATO É INFORMADO A PACIENTE APENAS ALGUNS MESES APÓS O SEU ACONTECIMENTO. 3.4 VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ARTIGO 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3.5 RECONHECIDO O DEVER DE INDENIZAR. 3.5.1 DIREITO CONSTITUCIONAL DE INFORMAÇÃO. ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. OFENSA VERIFICADA. DANO MORAL ARBITRADO EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A SER PAGO SOLIDARIAMENTE PELOS RÉUS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO. 3.5.2 JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO - 29/9/2005 (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). 3.6 DANO MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO À REQUERENTE, PELOS RÉUS, DOS VALORES DESPENDIDOS COM TRANSPORTE E MEDICAMENTOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 3.6.1 JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL). 3.7 CORREÇÃO MONETÁRIA DE AMBAS AS VERBAS, A CONTAR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). 3.8 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO ANTE O PROVIMENTO DOS PEDIDOS EXORDIAIS. PERCENTUAL FIXADO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ADIMPLEMENTO QUE INCUMBE EXCLUSIVAMENTE AOS DEMANDADOS. 4. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. 5. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. Uma vez caracterizada a culpa do médico que atua em determinado serviço disponibilizado por estabelecimento de saúde (artigo 14, § 4º, CDC), responde a clínica de forma objetiva e solidária pelos danos decorrentes do defeito no serviço prestado, nos termos do artigo 14, § 1º, CDC. [...] (STJ - REsp 605.435/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j.22.9.2009) (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019863-9, de Criciúma, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).