TJSC 2011.019864-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PELO COMPRADOR. DÉBITOS LANÇADOS EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO JUNTO AO DETRAN. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO FIDUCIÁRIO MANTIDA. DANO ANÍMICO NÃO VISLUMBRADO. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA NOS MOLDES DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESÍDIA DO AUTOR. NEXO CAUSAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, QUANTO À EVENTUAL PREJUÍZO SUPORTADO. MEROS DISSABORES QUE NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019864-6, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PELO COMPRADOR. DÉBITOS LANÇADOS EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO JUNTO AO DETRAN. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO FIDUCIÁRIO MANTIDA. DANO ANÍMICO NÃO VISLUMBRADO. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA NOS MOLDES DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESÍDIA DO AUTOR. NEXO CAUSAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, QUANTO À EVENTUAL PREJUÍZO SUPORTADO. MEROS DISSABORES QUE NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019864-6, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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