TJSC 2011.019925-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. ALTERAÇÃO DE PLANO MENSAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (PROVA TESTEMUNHAL). CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019925-3, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. ALTERAÇÃO DE PLANO MENSAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (PROVA TESTEMUNHAL). CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.019925-3, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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