TJSC 2011.020103-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020103-9, de Curitibanos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020103-9, de Curitibanos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Curitibanos
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