AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AGRAVO RETIDO DA AUTORA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO SANEADORA, NO CAPÍTULO QUE NEGOU O DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DECISÃO ACERTADA. PROVA QUE SE AFIGURA DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO PEDIDO EM FACE DOS DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS COLIGIDOS AOS AUTOS. (CPC, ARTS. 130, 131, 343, E 523, CAPUT E § 1º). RECLAMO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. CARACTERIZAÇÃO. DEMANDADOS QUE SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DA DEMANDANTE. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRAM A POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO DE PARTE DOS RÉUS, POR 05 ANOS ININTERRUPTOS, OS QUAIS FIXARAM NO IMÓVEL, COM ÁREA INFERIOR A 50HA A MORADIA FAMILIAR E TORNARAM-NO PRODUTIVO MEDIANTE A EXPLORAÇÃO DA PECUÁRIA E DA AGRICULTURA. ALEGAÇÃO DE NÃO TITULARIZAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS RURAIS OU URBANOS QUE SE COMPRAZ COM A IMPOSSIBILIDADE DE SE PRODUZIR PROVA NEGATIVA A ESTE RESPEITO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO USUCAPIATÓRIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. (CF, ART. 191; E, CPC, ARTS. 20, § 4º, E 333, INC. II). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO PROVIDO. "A improcedência da ação reivindicatória é medida imperativa quando, contestando a aludida pretensão, a parte ré, mediante o oferecimento da exceção de usucapião especial de imóvel rural, logra êxito em demonstrar, sobre gleba não superior a cinquenta hectares, o exercício da posse por mais de cinco anos, com ânimo de dono, evidenciando, ainda, não ser detentor do domínio de outra área e que aquela devidamente ocupada foi tornada produtiva pelo seu esforço laboral e de seus familiares, todos lá residindo." (Quarta Câmara de Direito Civil, Desembargador Jorge Luis Costa Beber). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020142-4, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).