TJSC 2011.020175-4 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - MONITÓRIA LASTRADA EM CONTRATO E PLANILHA DE CÁLCULOS UNILATERAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO AFASTADA - MATÉRIA EX OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO, EX OFFICIO, DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Inexistindo indícios ou verossimilhança, bem como documentos escritos em relação ao débito cobrado, extingue-se a monitória sem resolução do mérito. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020175-4, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL - MONITÓRIA LASTRADA EM CONTRATO E PLANILHA DE CÁLCULOS UNILATERAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO AFASTADA - MATÉRIA EX OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO, EX OFFICIO, DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Inexistindo indícios ou verossimilhança, bem como documentos escritos em relação ao débito cobrado, extingue-se a monitória sem resolução do mérito. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020175-4, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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