TJSC 2011.020381-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE APELAÇÃO CÍVEL. Possível a liberação de depósito judicial depois de dirimidas as controvérsias que poderiam interferir na decisão concernente à destinação do numerário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.020381-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE APELAÇÃO CÍVEL. Possível a liberação de depósito judicial depois de dirimidas as controvérsias que poderiam interferir na decisão concernente à destinação do numerário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.020381-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso Luiz
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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