TJSC 2011.020551-8 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR POSSUIDOR DE IMÓVEL EM FACE DE CONFINANTE QUE TERIA COMETIDO ESBULHO. SENTENÇA QUE, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, RECONHECE O ESBULHO E DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO REQUERENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO. NÃO CONHECIMENTO POIS FOI INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NÃO HOUVE RATIFICAÇÃO POSTERIOR, O QUE TORNA O RECLAMO EXTEMPORÂNEO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO REQUERIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020551-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR POSSUIDOR DE IMÓVEL EM FACE DE CONFINANTE QUE TERIA COMETIDO ESBULHO. SENTENÇA QUE, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, RECONHECE O ESBULHO E DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO REQUERENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO. NÃO CONHECIMENTO POIS FOI INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NÃO HOUVE RATIFICAÇÃO POSTERIOR, O QUE TORNA O RECLAMO EXTEMPORÂNEO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO REQUERIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020551-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
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