APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA COOPERATIVA DEMANDADA. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CELEBRAÇÃO DAS AVENÇAS, BEM COMO A CARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS COMO ATOS JURÍDICOS PERFEITOS - POSTULADA A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - TESES REJEITADAS - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA SUA EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO EM ATENÇÃO AO EQUILÍBRIO CONTRATUAL DITADO PELA REFERIDA CODIFICAÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 6.º, INCISO V, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGALIDADE DA REVISÃO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ADEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO EM ATENÇÃO À DERROTA SOFRIDA POR CADA PARTE - EXEGESE DO ARTIGO 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA - COMPENSAÇÃO ADMITIDA - SÚMULA N. 306, DO C.STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020554-9, de Joinville, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).