TJSC 2011.020584-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DO RÉU. SUPOSTO ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E DA PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. SEGUNDO ESBULHO DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. ERRO MATERIAL QUANTO À METRAGEM DA ÁREA ESBULHADA. EQUÍVOCO SANADO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ERRO MATERIAL QUANTO AO ANO EM QUE PASSOU A EXERCER SUA POSSE. VÍCIO CORRIGIDO. AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE MURO. MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA ORDEM REINTEGRATÓRIA QUE DEVERÃO SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, APENAS PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.020584-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DO RÉU. SUPOSTO ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E DA PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. SEGUNDO ESBULHO DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. ERRO MATERIAL QUANTO À METRAGEM DA ÁREA ESBULHADA. EQUÍVOCO SANADO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ERRO MATERIAL QUANTO AO ANO EM QUE PASSOU A EXERCER SUA POSSE. VÍCIO CORRIGIDO. AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE MURO. MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA ORDEM REINTEGRATÓRIA QUE DEVERÃO SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, APENAS PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.020584-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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